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Vivendi com 2 marcas nominativas (2008 e 2014) perde dispusta pelo domínio vivendi.com.br registrado em 2017

Por Brand® Publicado em 29 de Maio de 2021 às 21:15

A Reclamação foi apresentada ao Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI (o “Centro”) em 2019 pela Vivendi, que tem registro de diversas marcas "Vivendi" nominativas e mistas junto ao INPI.

A Vivendi perdeu o caso, porque a marca não é de alto renome, ela é composta por palavras genéricas e não houve má-fé (prejudicar a atividade comercial do reclamante, confusão ou desvio de clientela).


Questão de fato

“A Reclamante é um conglomerado multinacional de mídia com sede em Paris, com serviços de música, televisão, cinema, videogame, telecomunicações, ingressos e hospedagem de vídeos.

A Reclamante é titular de diversos registros ativos para a marca VIVENDI junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”), no Brasil, incluindo as marcas nominativas nº 820604135 e nº 828616809, registradas respectivamente em 18 de novembro de 2008 e 07 de outubro de 2014, nas classes NCL(8)09, e NCL(8)28; e as marcas mistas nº 821327470, nº 821327488 e nº 821327500, registradas, respectivamente, em 03 de agosto de 2010, 03 de agosto de 2010 e 22 de novembro de 2011, nas classes 38:40, 39:50, 40:10,15,20 e 41:20,40.

O nome de domínio em disputa foi registrado pelo Reclamado em 26 de julho de 2017.” DBR2019-0011


Segue alguns pontos da decisão de mérito:

“Apesar da Reclamante ser titular de registros marcários para a expressão “vivendi” no Brasil, isso não implica, necessariamente, que quaisquer usos dessa expressão ou de todas as suas possíveis variações para a composição de nomes de domínio configurem ato de má-fé, passível de justificar a transferência de registro anterior nos termos exigidos pelo Regulamento do SACI-Adm. Até mesmo porque, segundo o art. 1º da Resolução CGI.br/RES/2008/008/P do Comitê Gestor da Internet no Brasil, via de regra, um nome de domínio disponível para registro é concedido ao primeiro requerente que satisfaz, quando do requerimento, as exigências para o registro do mesmo.” DBR2019-0011

“Apenas se caracterizada ocorrência de má-fé no registro ou no uso do nome de domínio, cumulada com as circunstâncias previstas no incisos do art. 3º do Regulamento do SACI-Adm, é que a regra geral do primeiro requerente é quebrada, administrativamente.

A marca VIVENDI não é usualmente do conhecimento do cidadão médio brasileiro. As expressões “vi” e “vendi” possuem significados genéricos, não sendo automaticamente de se presumir que quaisquer registros de nome de domínio contendo esses termos se referissem aos serviços da Reclamante, como ocorreria no caso de uma marca notória ou composta de neologismo.” DBR2019-0011

“Assim, ao balancear as circunstâncias do presente caso, nada indica que o Reclamado tenha registrado o nome de domínio em disputa para impedir que a Reclamante o utilizasse como um nome do domínio correspondente, com o objetivo de prejudicar a atividade comercial da Reclamante; nem mesmo que assim o fizesse buscando intencionalmente atrair, com objetivo de lucro, usuários da Internet para o seu sítio da rede eletrônica ou para qualquer outro endereço eletrônico, criando uma situação de provável confusão com o sinal distintivo da Reclamante.” DBR2019-0011


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