Atualizando

Jurídico e Marca

Uso da palavra genérica como marca registrada

Por Brand® Publicado em 7 de Abril de 2021 às 19:41

A Victoria McEvedy é uma renomada advogada de propriedade intelectual e conselheira de direitos autorais e marcas registradas.

Ela observou que o uso de uma palavra genérica como marca registrada apresenta as seguintes limitações (Tradução Nossa):

“Ninguém deve ter a exclusividade de um número ou uma palavra do dicionário e excluir o resto do mundo. Eles carecem inerentemente do caráter distintivo exigido pelo direito das marcas.

As marcas são símbolos de origem que permitem ao público identificar os produtos e serviços de uma empresa, que mostram que eles podem comprar com segurança repetidas vezes, devido ao reconhecimento da sua qualidade.

Uma palavra ou número genérico não pode funcionar dessa maneira por razões óbvias. Ou seja, a menos que tenham o que chamamos de “distintividade adquirida” ou significado secundário que as torne tão famosas, que o público traz à mente a marca e não o termo do dicionário.

Isso não é realmente possível com um número ou uma palavra do dicionário no seu significado original, logo eles permanecem disponíveis para a propriedade de todos. 

Essa é a base da proibição do uso exclusivo de nomes genéricos, pois muitas empresas desejam utilizá-los em suas marcas, mas nenhuma deve ser capaz de monopolizá-los. 

Além disso, os consumidores não confundem facilmente com tais termos, pois entendem que são termos ordinários comuns, utilizados por muitas empresas, com um baixo grau de distinção. Aqueles que selecionam esses termos como marcas, devem tolerar confusão e a lei reflete isso protegendo como uso justo ou legítimo.”

“No-one can own a number or dictionary word to the exclusion of the rest of the world. They are inherently lacking in the distinctiveness required for trade mark law. Trade marks are badges of origin that enable the public to identify the goods and services of a trader so they can make a repeat purchase safe in the knowledge that the quality should be the same the second time around. An ordinary word or number cannot function in that way for obvious reasons. That is, unless they have what we call “acquired distinctiveness” or secondary meaning so that they are so famous that it is the brand that the relevant public bring to mind and not the dictionary term. 

That is not really possible with a number or a common word –so that in their original meaning, they remain the property of and available to, all.

This forms the basis of the prohibition on descriptive and generic marks which recognises that many traders want to use descriptive terms for their informational values and that no one trader should be able to monopolise them. Those selecting such terms as marks have to tolerate confusion and the Policy reflects this by protecting such as fair or legitimate use. Furthermore, consumers are not easily confused by such terms as they understand they are common ordinary terms, employed by many undertakings, with a low degree of distinctiveness.”

Voltar

Posts Relacionados

Cadastre-se e receba nossos posts em primeira mão!