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RDNH: Os perigos por trás de uma reclamação infundada

Por Brand® Publicado em 8 de Julho de 2021 às 16:12

Certas empresas e escritórios de advocacia costumam usar as semelhanças entres as marcas e os nomes de domínios para elaborarem as bases das suas reclamações. Geralmente, adicionam alegações que os proprietários dos domínios não tem um interesse legítimo e que os registros e os usos dos nomes de domínios foram feitos de má-fé.

Porém, essas reclamações não reconhecem que nomes de domínios descritivos e genéricos têm valores intrínsecos, que não estão relacionados com as marcas dos reclamantes. Os domínios genéricos (palavras do dicionário, acrônimos, siglas e frases comuns) são valiosos e podem ser utilizados por diversas empresas e setores econômicos.

Reclamar um domínio pode ser mais perigoso do que se imagina. Ao contrário do que se pensa, o perigo não é para o dono do domínio, mas para o interessado.

Muitos acreditam que o passo a passo das disputas por nomes de domínio seja simples e monótono: minha empresa tem o nome tal; procuro o domínio com o mesmo nome tal; o domínio tal já tem dono; tento comprar o domínio com o proprietário pelo valor que acho que deve ser; não consigo comprar o domínio; entro com reclamação para ter o domínio de graça e de forma “forçosa”; posso ter sucesso ou não, sem qualquer consequência.

Ou seja, o que imaginam é: tenho muito a ganhar e pouco a perder. Mas a realidade não é bem essa. As disputas por domínios não devem se dar de forma vulgarizada, sem fundamentos, sem uma real análise do direito sobre o nome do domínio pretendido. Os Painéis ou Câmaras de solução de disputas não podem ser utilizados pelos proprietários de marcas para tentar confiscar nomes de domínios de forma inconsequente. Ao contrário do que pensam, há muitos perigos a serem sobrepesados antes de qualquer reclamação.


  • Danos à reputação do reclamante e seu advogado*

Apresentar uma reclamação frívola é fazê-la de má-fé e, consequentemente, enseja em Reverse Domain Name Hijacking – RDNH. Isso causa danos à reputação tanto do reclamante quanto do seu advogado pelas reprimendas constantes nas decisões publicadas.

Para ilustrar tais reprimendas, vamos citar alguns trechos de diversas decisões da Wipo, como exemplo:

- "(O Queixoso) assumiu o disfarce de um advogado de quartel de terceira categoria e apresentou argumentos que eram tortuosamente artificiais ao extremo" (Caso nº D2000-0993 - smartdesign.com);

- "o Queixoso falhou miseravelmente ... a ação do Queixoso é frívola, abusiva" (Caso nº D2014-0594 - cuentasenlineabanamex.com);

- “o Painel deplora o fato de uma Reclamação sem fundamento dessa natureza ter sido apresentada”. (Caso nº D2016-0534 - uniks.com);

- "A deturpação flagrante e intencional do Reclamante, conforme descrito acima, constitui uma violação clara de [sua certificação de integridade e precisão]." (Caso nº D2018-1683 - flyingdog.com);

- "uma tentativa impetuosa e totalmente injustificável de pressionar o proprietário de um nome de domínio a liberar um nome de domínio detido legitimamente" (Caso nº D2006-0905 - proto.com);

- "Devemos a este Requerido punir o Queixoso e seu representante por sua conduta irresponsável. Devemos à integridade do processo da UDRP denunciar abusos de patente como acredito que seja este caso." (Caso nº D2013-1691 - qlp.com);

- "uma constatação de abuso do procedimento administrativo está além do óbvio ... a retórica vazia, a difamação e as alegações factuais sem suporte do Queixoso exigem que este Painel imponha a única sanção disponível para ele." (Caso nº D2016-0653 - patricks.com);

- "o Painel não precisa fazer uma conclusão sobre se a conduta do Reclamante e/ou seus representantes foi deliberadamente desonesta, embora seja da opinião que a natureza da Reclamação e as alegações que ela contém é, no muito menos, extremamente insatisfatório." (Caso nº D2017-2549 - bosch.net);

- "O Queixoso tentou enganar o Painel em várias ocasiões, apresentando informações como fatos, que em um exame mais detalhado eram enganosos ou falsos." (Caso nº D2017-1961 - virginliving.com);

- "O Painel observa que o Reclamante, The Procter & Gamble Company, é um importante comerciante e anunciante de produtos de consumo nos Estados Unidos da América e em muitos outros países ... Ter apresentado a Reclamação nesta data relativamente tardia - mais de onze anos após o registro do nome de domínio disputado e vários anos após sua aquisição pelo Requerido - parece uma tentativa grotescamente injusta de arrancar a propriedade do nome de domínio disputado do proprietário ... Esta Reclamação ficou muito aquém do que o Painel tinha o direito de esperar um Queixoso desta estatura. " (Caso nº D2012-2179 - swash.com).

Talvez a reputação do advogado fique muito mais à risca, vez que as empresas antes de contratar um advogado pesquisam sobre o seu envolvimento em processos abusivos. Um exemplo que ocorreu foi com o escritório de advocacia Novagraaf Nederland. A decisão censurou a atuação do escritório que foi alvo de notícia de grande repercussão:

“É lamentável que o representante do Queixoso pareça não ter resolvido essas preocupações e, portanto, trouxe dois casos sob a Política dentro de um ano em que há uma perspectiva real de que ele tentou deliberadamente enganar o painel ou foi indesculpavelmente descuidado em a maneira pela qual defendeu o caso de seu cliente. O painel é unânime em que isso merece censura.”

As manchetes de notícias foram: “O painelista critica o Credit Europe Bank por “abuso flagrante” da UDRP”; “O painel critica o escritório de advocacia por tentar enganar o painel ou por ser “indesculpavelmente descuidado””.

Após isso, o mesmo escritório apresentou outra reclamação também considerada como RDNH, que trouxe-lhe mais notoriedade: “Empresa de fertilizantes tenta sequestro reverso de nome de domínio”

Isso levanta a possibilidade de que suas futuras reclamações sejam vistas como suspeitas, de modo que seria um advogado ineficaz para seus clientes.

Outros escritórios e advogados que também tiveram resultados em decisão RDNH em mais de um caso: Anand & Anand, cujo sócio gerente é um membro do painel da WIPO; Ballard Spahr; Stobbs IP; advogados J. Dustin Howell da Workman Nydegger; Steven Rinehart.

As empresas também são alvos de referência negativa. Os proprietários de nomes de domínio que recebem denúncias abusivas, às vezes, divulgam o mau comportamento daqueles que apresentam as denúncias. Alguns nomes de domínio direcionados pelos reclamantes agora alertam os visitantes sobre as tentativas de sequestro dos reclamantes, como no caso de Queen.com , QLP.com e Xpand.com.

O advogado do reclamante que recomenda ou concorda com uma reclamação imprudente pode colocar em risco seu relacionamento com o cliente. Um advogado prudente, portanto, se recusará a registrar uma reclamação que carece de mérito ou deturpa fatos para poupar o cliente do risco de danos à reputação e exposição potencial a taxas legais substanciais e penalidades financeiras.

 

  • Pagamentos de danos ao proprietário do domínio

A decisão administrativa não obsta o ajuizamento de ação no Judiciário para sua anulação, inclusive podendo haver pedido de danos materiais e morais advindos de uma reclamação infundada na disputa do nome de domínio..

Nos Estados Unidos, por exemplo, a RDNH é uma violação da Lei de Proteção ao Consumidor Anti-Cybersquatting (ACPA). Um proprietário de domínio lesado pode solicitar uma sentença de um tribunal federal dos Estados Unidos para uma declaração de não pirataria cibernética, bem como o pagamento de danos e honorários advocatícios. Um tribunal, por exemplo, determinou às partes que se envolveram no RDNH, a penalidade legal por danos da ACPA de $ 100.000 (R$ 508.000,00).

Outros exemplos:

- airzone.com - sentença de $ 40.000 (R$ 203.200,00) contra o reclamante da UDRP e uma determinação do tribunal de que o réu da UDRP manteria o nome de domínio;

- sdt.com - julgamento contra o reclamante UDRP belga por $ 50.000 (R$ 254.000,00) e uma determinação de que o réu UDRP manteria o nome de domínio;

- austinPain.com – mesmo tendo sucesso na esfera administrativa, a decisão foi contestada no judiciário que condenou ao pagamento de $ 25.000 (R$127.000,00).

- ado.com – justiça anulou decisão administrativa incorreta, mantendo o domínio com o registrante.


*Créditos: Texto baseado do artigo "The Hidden Perils of Filing a Baseless UDRP Complaint" by Zak Muscovitch.


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