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Quanto custa para entrar com um processo no SACI para disputa de um domínio?

Por Brand® Publicado em 31 de Março de 2021 às 15:59

O primeiro custo se refere à contratação de um especialista (advogado) pelo próprio Saci (Sistema Administrativo de Conflitos de Internet relativos a nomes de domínios sob o ".br") para a decisão do mérito.

Conforme tabela, os custos podem variar entre R$ 3.500,00 a R$ 7.850,00. Mas se a quantidade de domínios for superior a 30 ou 40 nomes, os custos serão maiores e há necessidade de consultar o Centro de Solução de Disputas.

https://www.csd-abpi.org.br/custas.asp?ativo=True&idioma=Portugu%EAs&secao=Custas&subsecao=Descritivo

O segundo custo, refere-se ao custo do advogado do reclamante. Os advogados têm cobrado entre R$ 4 mil a R$ 8 mil por processo, dependendo do escritório de advocacia e da complexidade na defesa. 

O mesmo ocorre para a defesa que terá de contratar um advogado para defender o domínio, incorrendo nos mesmos custos de R$ 4 mil a R$ 8 mil.

Portanto, o custo total poderia girar entre R$ 11,5 mil e R$ 23,850 mil (incluindo os advogados dos 2 lados).

Depois da decisão do Saci, se uma empresa não ficar satisfeita pode entrar com um processo judicial. 


Prazos para decisão

Saci: O procedimento deve ser encerrado no prazo de noventa dias (90), podendo ser prorrogado a critério da instituição credenciada, desde que não ultrapasse 12 meses (doze).


Processo Judicial: O tempo médio nos tribunais estaduais do recebimento da ação até o julgamento da sentença em 1o grau é de 3 anos e 7 meses (Dados estatísticos do Conselho Nacional da Justiça de 2019). Afora que os processos judiciais enfrentam uma série de recursos. O julgamento do domínio paixao.com.br demorou 3 anos e 3 meses (26/09/2013 a 13/12/2016).

Portanto, para que uma empresa entre realmente na disputa de um domínio tem que ter clareza da fundamentação jurídica, saber de todos os custos envolvidos e dos prazos que podem ser demorados.

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