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Processo Judicial para conseguir ou manter um domínio?

Por Brand® Publicado em 6 de Maio de 2021 às 08:57

O Processo do Saci-Adm é apenas um procedimento administrativo, cujo atuação limita-se a determinar a manutenção, transferência ou cancelamento do domínio.

Não abrange questões como pleitear indenizações, ressarcimento de danos morais e materiais ou custos de advogados.

A decisão do Judiciário será a definitiva. Pois, independente da decisão do Saci-Adm, qualquer parte pode entrar com um Processo no Judiciário a qualquer momento.  


Então quais as vantagens do Saci-Adm:

- Solução rápida: O procedimento deve ser encerrado no prazo de noventa dias (90), podendo ser prorrogado a critério da instituição credenciada, desde que não ultrapasse 12 meses (doze).

- Menores custos: Custo de um procedimento do Saci-Adm de R$ 3.500 mais o custo do advogado (pode girar entre R$ 4 a R$ 8 mil). (Para apenas um domínio).


Quais as desvantagens do Saci-Adm:

- Não é uma solução judicial e definitiva.

- Não existe possibilidade de despachar com o Juiz.

- Alguns citam coisas falsas, ofendem a moral e não tem qualquer penalidade.

- As decisões dos especialistas são muito divergentes.


Se você tem certeza da via Judicial, deve levar em conta:

1) Prazo: O tempo médio nos tribunais estaduais do recebimento da ação até o julgamento da sentença em 1º grau é de 3 anos e 7 meses (Dados estatísticos do Conselho Nacional da Justiça de 2019). Afora que os processos judiciais enfrentam uma série de recursos.  Um recurso é julgado entre 8 meses a 1 ano.

O julgamento do domínio paixao.com.br demorou 3 anos e 3 meses (26/09/2013 a 13/12/2016).

Devido ao Covid-19, os julgamentos estão mais demorados.

2) Custos: Os custos serão maiores.

3) Escopo: Poderá abranger todas as questões do Direito, seja direito empresarial, societário, marcas, civil e criminal. 

Conclusão: Muitas vezes, vale a pena entrar com um Processo no Judiciário para resolver o conflito de um domínio. A Brand acredita que é uma solução mais completa e definitiva. Só tenha em mente, que o processo pode demorar. 



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