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Nubank entra com processo judicial contra o nubank.com

Por Brand® Publicado em 17 de Maio de 2021 às 14:19

A startup Nubank entrou com um processo judicial contra a empresa detentora do domínio nubank.com. O processo diz que o registro do domínio viola a Lei de Proteção ao Consumidor Anticybersquatting (ACPA). Nixon Peabody está representando o banco no processo.
Mas depois de 6 dias, a Nubank retirou o processo judicial na Flórida. Porém ainda mantém um processo na Georgia contra a Hudson.

Em dezembro de 2019, o Nubank tinha entrado com uma ação de Cybersquatting para conseguir o domínio Nubank.com na WIPO - Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy (UDRP), mas perdeu o caso. Além disso, o banco foi acusado de Reverse Domain Hijacking.

O exame de mérito foi contra o Nubank:
"O registro de marca mais antigo do Reclamante é datado de 2014 e não fornece nenhuma evidência de qualquer atividade comercial sob as marcas NUBANK ou NU BANK antes dessa data. O Painel, portanto, conclui, com base nas evidências disponíveis, que o Reclamado registrou o nome de domínio disputado cerca de 17 anos antes do primeiro uso do Reclamante de suas marcas registradas em questão.
Nessas circunstâncias, mesmo que o nome de domínio em disputa esteja sendo usado de má-fé (sobre o qual o Painel não faz nenhuma conclusão), não pode haver nenhuma conclusão de que o nome de domínio em disputa foi registrado de má-fé. O Respondente não pode ter conhecimento da marca registrada do Queixoso quando ele registrou o nome de domínio em disputa, pois ele não existia naquela data. Embora os painéis da UDRP tenham historicamente explorado os conceitos de má-fé retrospectiva implícita na conduta atual de um réu, ou uma violação dos termos e condições de registro, essas abordagens não foram seguidas em casos subsequentes."
“Após considerar os argumentos apresentados, o Painel concluiu que a queixa foi apresentada com má-fé em uma tentativa de Reserve Domain Hijacking. Foi apresentada, principalmente, para assediar o detentor do nome de domínio, o Painel declara em sua decisão que a queixa foi tratada como má-fé e constitui um abuso do processo administrativo.” D2019-3138


Outro ponto refere-se a possibilidade o banco ser acusado na Lei federal ACPA de Reverse Domain Name Hijacking. As condenações geram multa de USD 100 mil (R$ 510 mil). Porque, a UDRP já classifcou como RDNH (Reverse Domain Name Hijacking). 
A Brand acredita na baixa probabilidade do banco conseguir o domínio nubank.com pelas vias judiciais. 

O domínio nubank.com foi registrado em 1997, bem antes da fintech ser criada, enquanto que o domínio nubank.com.br foi registrado em 20 de novembro de 2013.
Em 2014, o Nubank comprou o domínio nu.com.br por USD 45 mil (R$ 230 mil, dólar de conversão de R$ 5,10)
Recentemente, o Nubank fez mudanças na sua marca. Parece que dará mais foco a marca Nu. Portanto, a aquisição do domínio nu.com.br foi um bom negócio. 

Caso Nissan
Outro caso emblemático foi do domínio nissan.com. A empresa de carros Nissan não conseguiu obter o domínio nos tribunais. Foi uma batalha de 8 anos e os custos legais das duas partes somaram cerca de USD 3 milhões (R$ 16 milhões).

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