Atualizando

Jurídico e Marca

Há má-fé em alugar domínio? Caso aroma.com

Por Brand® Publicado em 22 de Junho de 2021 às 12:45

Domínios podem ser alugados. O mercado de aluguel de domínios está cada vez mais em ascensão. Isso porque, para alguns que não têm dinheiro para comprar um domínio já registrado, a opção de alugar um domínio é tão rentável quanto possuí-lo, só que com um custo mais baixo.

O que determina o valor de preço de aluguel de um nome de domínio é valor do domínio, raridade, setor, seo (pesquisas de palavras) e brand (marca).

Entretanto, isso é desconhecido por muitos que alegam má-fé no aluguel de domínio.

Isso aconteceu na disputa do domínio aroma.com, número da reivindicação FA0510000588486, apresentada perante o National Arbitration Forum. A interessada, Mirama Enterprises Inc, d / b / a Aroma Housewares Company, havia tentado comprar o domínio de NJDomains. Porém, este disse que o domínio não estava à venda, mas que estava disposto a alugá-lo pela quantia de $ 2.000 por mês (R$ 10 mil, convertido pelo dólar hoje).

O Reclamante achou a quantia absurda e ultrajante, afirmando que seria má-fé do dono do domínio:

“Como $ 2.000 por mês excede amplamente a quantia de dinheiro que o Reclamado investiu no domínio, esta é uma indicação clara de má-fé e uma indicação de que o Reclamado adquiriu conscientemente o nome de domínio principalmente para o propósito de vender, alugar ou de outra forma transferir o nome de domínio registro para o Reclamante.”

Ou seja, para o interessado, o valor do aluguel deveria ser um valor ínfimo, correspondente ao valor que fora investido no domínio. Mas ele certamente esqueceu, ou não quis considerar, poque achou que poderia ter o domínio de graça, que o gasto em manter nomes de domínios considera muitos outros fatores além do valor pago quando do registro.

Não obstante, o reclamante se esqueceu também que a palavra “aroma” é uma palavra comum no dicionário, portanto, genérica, que não pode ser de uso exclusivo de uma empresa. 

Nesse sentido, o dono do domínio se defendeu:

“A marca registrada do reclamante para “aroma” é genérica.  “Aroma” é uma palavra comum no dicionário, significando uma qualidade que pode ser percebida pelo sentido olfativo.   Esta palavra comum não é surpreendente, sujeita ao uso substancial de terceiros. Uma pesquisa no Google por “aroma”, sem as palavras “mirama”, “aromaco.com”, ”vapor” e “cozinhando” para evitar referências ao Reclamante, resultou em mais de 7 milhões de usos de terceiros desta palavra comum. Os usos de terceiros estão relacionados ao significado comum do termo, como aromaterapia, perfumes, velas e outras fragrâncias. O domínio disputado não foi registrado com a marca comercial do reclamante em mente, e o reclamante não tinha conhecimento do reclamante ou de sua marca quando o domínio disputado foi registrado.

O Reclamado usava o domínio para postar links de publicidade para bens e serviços relacionados ao termo “aroma”. Tinha ainda como negócio, registrar nomes de domínio compostos por palavras genéricas.  

Diante do caso, o Painel, em resumo, concluiu que:

- O Reclamado não poderia ter registrado o nome de domínio <aroma.com> de má-fé porque o registro do nome de domínio é anterior ao registro da marca comercial do Reclamante. O domínio aroma.com foi registrado desde 21 de junho de 1995.

- O registro do Reclamado e o uso do nome de domínio <aroma.com> não demonstra má-fé.

- O Reclamante não demonstrou que o Reclamado registrou ou usou o nome de domínio <aroma.com> para direcionar o Reclamante de qualquer forma proibida pela Política.

- O Painel não admite que a conversa sobre a locação do nome de domínio tenha sido de má-fé. O Reclamado afirma que suas discussões sobre o arrendamento do nome de domínio foram em resposta à oferta do Reclamante de vender o nome de domínio. O Painel aceita a afirmação do Reclamado e afirma que responder a uma oferta não solicitada de venda de um nome de domínio não demonstra má-fé

- O Reclamante iniciou este processo contra o Reclamado, embora estivesse ciente dos direitos do Reclamado no nome de domínio <aroma.com>. 

- As ações do Reclamante implicam fortemente que o Reclamante tentou abusar do processo administrativo para obter o controle do nome de domínio do Reclamado e assumir o registro do nome de domínio.

Ao final, o Painel considerou que o domínio aroma.com não era idêntico ou confusamente semelhante à marca do Reclamante, que este não possuía diretos e interesses legítimos, bem como não houve registro e uso de má-fé por parte do Reclamado e que o processo de disputa foi uma tentativa de Reverse Domain Name Hijacking.

 

Voltar

Posts Relacionados

Cadastre-se e receba nossos posts em primeira mão!