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Disputa do domínio picture.com

Por Brand® Publicado em 6 de Junho de 2021 às 13:37

O reclamante é a Picture Organic Clothing, França, representada por Labonne & ACDP, França. O nome de domínio em disputa <picture.com> está registrado na GoDaddy. Caso D2020-2016 /OMPI.


A Picture Organic Chothing recebeu uma oferta de venda do domínio picture.com por USD 350.000. Ela avaliou como abuso e entrou com uma reclamação na UDRP para conseguir o domínio picture.com.

A Picture Organic tem várias marcas registradas, inclusive, uma marca normativa na União Europeia e um registro de marca internacional.


Porém, a Picture Organic perdeu o caso. Destacamos os seguintes pontos:

- Picture é uma palavra do dicionário, que pode ser utilizada para marca de diversos produtos e serviços.

- Qualquer empresa pode requerer o domínio genérico composto na sua marca.

- O reclamante não mostrou que a reclamada visava explorar os direitos da marca PICTURE da reclamante.

- O proprietário do domínio quis explorar o valor do termo genérico em si. Quer dizer, explorar o valor do domínio genérico, mas não a marca do reclamante.

- Oferecer a venda de um nome de domínio pode ser considerado um abuso por parte do proprietário de uma marca, mas não é suficiente para ter sucesso em um procedimento de UDRP.

- O mundo dos domínios é muito diferente do mundo das marcas, especialmente quando se trata de avaliar um nome de domínio e aceitar pagar uma quantia de USD 350.000 para comprar um domínio que não está sendo usado.

A oferta de venda foi realizada em agosto de 2019 e o processo na UDRP foi iniciado em julho de 2020.  Passados dois anos, o valor dos domínios aumentou fortemente, devido a valorização génerica dos ativos digitais (Criptomoedas, NFTs, Marketplaces, Ecommerce, Cursos Online, Fintechs, Streamings, Apps de sucesso) . Alguns especulam que o preço hoje de picture.com seja de mais de USD 2 milhões. Parece que a Picture Organic perdeu uma oportunidade de ouro. Por outro lado, a reclamada pode vender o domínio por quase 6 vezes mais, portanto, esse processo na UDRP foi uma benção.


Antecedentes factuais

“A Reclamante, a Picture Organic Clothing, é uma empresa de roupas francesa que produz roupas e acessórios ecológicos. O reclamante usa o nome e a marca PICTURE em conexão com seus produtos. O reclamante possui vários registros de marca que incluem PICTURE em conexão com seus produtos de vestuário, incluindo um registro para PICTURE como uma marca nominativa na União Europeia que foi emitido para registro em 27 de junho de 2011 (Registro nº 009736281) e um registro internacional para PICTURE emitido para registro em 13 de março de 2012 (Registro nº 113240).

O nome de domínio disputado foi originalmente registrado em 19 de setembro de 1994 e pertencia a uma parte, diferente do Reclamado, desde pelo menos 2009. Em agosto de 2019, o Reclamante recebeu uma oferta não solicitada de um corretor de nome de domínio oferecendo o nome de domínio disputado para venda com um preço pedido de USD 350.000.

Respondente é uma empresa na Internet que trabalha com a compra, venda e/ou aluguel de nomes de domínio. O Reclamado adquiriu o nome de domínio em disputa em 25 de outubro de 2019 pelo preço de USD 110.000 por meio do mesmo corretor de domínio que contactou o Reclamante em agosto de 2019. O nome de domínio em disputa direciona para uma página da web que oferece o nome de domínio para venda.”


Exame de Mérito

“A alegação do Reclamante de registro e uso de má-fé é baseada exclusivamente em uma tentativa atual do Reclamado de vender o nome de domínio em disputa e na falta de uso do Reclamado do nome de domínio em disputa para qualquer outra coisa. Tal alegação, no entanto, ignora o fato de que o nome de domínio em disputa consiste total e exclusivamente no termo do dicionário "PICTURE". 

O mero ato de comprar e vender um nome de domínio que consista total e exclusivamente em uma palavra de dicionário que também pode funcionar como uma marca registrada em relação a certos produtos e serviços não constitui, por si só, má-fé. Um nome de domínio que consiste única e totalmente em uma palavra do dicionário provavelmente tem um valor inerente como um nome de domínio genérico que pode ser explorado legitimamente por um registrante, desde que não seja feito para tirar proveito ou para explorar, os direitos de marca registrada de outra parte no mesmo prazo. 

Portanto, é responsabilidade do Reclamante fornecer evidências que mostrem que o Reclamado registrou e está usando o nome de domínio em disputa, não porque o Reclamado o fez por conta de seu valor genérico, mas o fez para tirar vantagem dos direitos do Reclamante sobre o nome e a marca PICTURE. O Queixoso, no entanto, não conseguiu atender a esse encargo por dois motivos.”

Em primeiro lugar, o Reclamante não apresentou nenhuma evidência com relação ao uso da marca PICTURE, a extensão de tal uso e/ou o status, reputação ou fama da marca PICTURE do Reclamante.

Toda a Reclamação do Reclamante é baseada no fato de que o Reclamante possui alguns registros para PICTURE na Europa em conexão com roupas. Embora tais registros estabeleçam que o Reclamante goza de alguns direitos sobre PICTURE em conexão com roupas, eles não dizem nada sobre a extensão do uso, status, reputação ou fama da marca PICTURE reivindicada pelo Reclamante. Essa falha de suporte probatório é reveladora, visto que a palavra “picture” é um termo comum e há evidências de que “picture” é provavelmente usada por muitas outras partes para uma ampla variedade de bens e serviços. 

Em segundo lugar, o Reclamante não estabeleceu com evidência que o Reclamado procurou especificamente visar e explorar os direitos do Reclamante na marca PICTURE. Na verdade, o registro é desprovido de qualquer evidência que mostre que o Reclamado adquiriu o nome de domínio disputado em outubro de 2019 para visar explicitamente os direitos que o Reclamante possui na marca PICTURE para roupas ou que o Reclamado fez uso do nome de domínio disputado com um site que é destinadas a bens e serviços associados ao Reclamante. Geralmente WIPO Overview 3.0 na seção 2.10 e Domain Name Arbitration, Gerald Levine (2ª edição) na Seção 5.01-D.1.a, páginas 326 e 327. Tal falha prejudica ainda mais a alegação do Reclamante de registro e uso de má-fé, com base no fato de que o Reclamado está tentando vender um nome de domínio genérico que provavelmente tem um valor separado e à parte de qualquer valor de marca comercial associado ao nome de domínio em disputa.

Simplificando, a escassa Reclamação do Reclamante não estabelece registro e uso de má-fé e, portanto, falha.

O nome de domínio controvertido é composto por um termo genérico que pode, no entanto, ser uma marca válida em todo o mundo, desde que seja protegida para bens ou serviços diferentes do bem designado pelo termo genérico em questão.

Esta situação coloca os proprietários de marcas cujas marcas são compostas por termos genéricos sob uma pressão muito alta e em uma posição difícil na Internet.

Qualquer proprietário de marca registrada pode querer um nome de domínio genérico composto com sua marca válida.

O “mundo” dos nomes de domínio, ou para ser mais preciso, o “mundo” dos domínios, é muito diferente das marcas “mundo”, especialmente quando se trata de avaliar um nome de domínio e aceitar pagar uma quantia de USD 350.000 para comprar um nome de domínio que não está sendo usado.

Oferecer a venda de um nome de domínio nessas condições pode ser considerado um abuso por parte do proprietário de uma marca, mas não é suficiente para ter sucesso em um procedimento de UDRP."


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