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AKG com 6 marcas no INPI e marca nomativa de 1975 não consegue akg.com.br registrado em 2018

Por Brand® Publicado em 24 de Maio de 2021 às 18:54

A Reclamação foi apresentada ao Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI (o “Centro”) em 27 de fevereiro de 2019, referente ao domínio akg.com.br. A Reclamante foi a AKG Acoustics Gmbh de Viena, Áustria. 

O domínio akg.com.br foi registrado em 22 de fevereiro de 2018.

Questão de Fato

“A Reclamante demonstrou estar legitimada para agir em defesa do sinal distintivo AKG, uma vez que detém a titularidade de 6 (seis) registros para a marca AKG no Brasil, em diversas classes, com datas de concessão que variam entre 10 de novembro de 1975 e 6 de setembro de 2011.

Dentre tais registros está o de nº 006155227, para a marca nominativa AKG, depositada em 30 de dezembro de 1970 e concedida em 10 de novembro de 1975, destinada a assinalar, na antiga classe 09.10/35, aparelhos elétricos, eletrônicos, científicos e de uso comum, de precisão ou não.” DBR2019-0004

A reclamante AKG perdeu o caso. Destacamos os seguintes pontos da decisão de mérito:

“1. As três letras que formam a marca da Reclamante podem assumir diferentes significados e serem tidas como acrônimo ou sigla, não tendo a Reclamante logrado comprovar que elas remetem a um significado específico ou diretamente relacionado à Reclamante;

2. Não logrou a Reclamante comprovar que sua marca, formada unicamente pelas letras “AKG” teria adquirido notoriedade no Brasil, quer em seu seguimento de atividade, quer tendo atingido o status de “alto renome”, o que lhe permitiria proteção em todos os ramos de atividade;

3. Não logrou a Reclamante indicar que a Reclamada teria tentado criar confusão entre a marca AKG e os produtos oferecidos no sítio relativo ao nome de domínio em disputa;

4. Não logrou a Reclamante igualmente demonstrar que tenha a Reclamada buscado lucrar indevidamente a partir de uma associação indevida entre o nome de domínio em disputa e sua marca (não constam da página da Reclamada anúncios pagos (pay-per-click advertisements), que poderiam ser tidos como geradores de renda a partir de possível associação com a marca da Reclamante, nem tampouco há notícia de utilização do nome de domínio em disputa em conexão com esquemas fraudulentos (phishing etc.);

5. Não há indícios de que a Reclamada tenha por prática se apropriar de marcas de terceiros para a partir da associação com estas obter lucros ilícitos." DBR2019-0004

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